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Estrategista em Direito de Trânsito
Advocacia de Trânsito - Defesa de condutores e proprietários de veículos automotores.
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Artigo · há 6 anos

Princípio da Segurança Jurídica nas alterações do CTB

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, nos apresenta o princípio da segurança jurídica: “a lei não prejudicará o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A Lei de...
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Artigo · há 6 anos

Alcoolemia positiva X Influência de Álcool

O etilômetro (mais conhecido como bafômetro) é considerado o principal método de fiscalização no combate à embriaguez ao volante, no entanto, ele detecta a alcoolemia positiva do condutor e a...
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Artigo · há 6 anos

O(des) conhecido instituto do ato administrativo discricionário.

Uma “orientação institucional” que determina aos agentes a autuarem condutores que cometam infrações de trânsito à luz do Código de Trânsito Brasileiro , inclusive nos casos envolvendo furto/roubo de...
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Principais áreas de atuação

Trânsito, 100%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Princípio da Segurança Jurídica nas alterações do CTB

Félix de Ávila adv · há 6 anos
nesse artigo abordamos a temática do princípio da segurança jurídica e a (im) possibilidade da retroatividade/aplicabilidade da norma mais benéfica no direito de trânsito.
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Comentário · há 6 anos

O(des) conhecido instituto do ato administrativo discricionário.

Félix de Ávila adv · há 6 anos
Caros leitores! Este artigo tem por objetivo refletir sobre o apego da Administração Pública no ato vinculado. Trago um caso concreto e observo que deveria aplicar o ato discricionário nesse caso, uma vez que existe o principio da finalidade da norma. Este princípio prima pelo objetivo principal da norma, ou seja, qual é o "espírito" da norma? Onde a norma quer chegar? O que a norma quer atingir? Diante disto, aponto descabida a aplicação do ato vinculado nos casos de furto/roubo de veículos automotores.
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